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Leis A Comentar
CP. Art. 6º - Lugar do crime

Categoria: 2. Códigos

07/09/2008 22:05 | Conteúdo Jurídico

CP. Art. 7º - Extraterritorialidade

Categoria: 2. Códigos

07/09/2008 22:03 | Conteúdo Jurídico

CP. Art. 8º - Pena cumprida no estrangeiro

Categoria: 2. Códigos

07/09/2008 22:02 | Conteúdo Jurídico

CP. Art. 9º - Eficácia de sentença estrangeira.

Categoria: 2. Códigos

07/09/2008 22:02 | Conteúdo Jurídico

CP. Art. 10 - Contagem de prazo

Categoria: 2. Códigos

07/09/2008 22:01 | Conteúdo Jurídico

CP. Art. 11 - Frações não computáveis da pena

Categoria: 2. Códigos

07/09/2008 21:58 | Conteúdo Jurídico

CP. Art. 12 - Legislação especial

Categoria: 2. Códigos

07/09/2008 16:03 | Conteúdo Jurídico

CP. Art. 13 - Relação de causalidade

Categoria: 2. Códigos

07/09/2008 16:02 | Conteúdo Jurídico

CP. Art. 14 - Crime consumado e tentado

Categoria: 2. Códigos

07/09/2008 16:01 | Conteúdo Jurídico

CP. Art. 15 - Desistência voluntária e arrependimento eficaz.

Categoria: 2. Códigos

07/09/2008 16:01 | Conteúdo Jurídico

CP. Art. 16 - Arrependimento posterior

Categoria: 2. Códigos

07/09/2008 16:00 | Conteúdo Jurídico

CP. Art. 17 - Crime impossível

Categoria: 2. Códigos

07/09/2008 16:00 | Conteúdo Jurídico

CP. Art. 18 - crime doloso e crime culposo

Categoria: 2. Códigos

07/09/2008 16:00 | Conteúdo Jurídico

CP. Art. 19 - Agravação pelo resultado

Categoria: 2. Códigos

07/09/2008 15:59 | Conteúdo Jurídico

CP. Art. 20 - Erro sobre elementos do tipo

Categoria: 2. Códigos

07/09/2008 15:59 | Conteúdo Jurídico

CP. Art. 21 - Erro sobre a ilicitude do fato

Categoria: 2. Códigos

07/09/2008 15:59 | Conteúdo Jurídico

CP. Art. 22 - Coação irresistível e obediência hierárquica

Categoria: 2. Códigos

07/09/2008 15:59 | Conteúdo Jurídico

CP. Art. 23 - Exclusão de ilicitude

Categoria: 2. Códigos

07/09/2008 15:58 | Conteúdo Jurídico

CP. Art. 24 - Estado de necessidade

Categoria: 2. Códigos

07/09/2008 15:58 | Conteúdo Jurídico

CP. Art. 25 - Legítima defesa

Categoria: 2. Códigos

07/09/2008 15:58 | Conteúdo Jurídico

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